As relações trabalhistas vão mudar consideravelmente nos próximos anos
Entre as atrações do “1° Encontro Gaúcho de Profissionais de Departamento Pessoal”, o ENGDEP traz à Porto Alegre o doutor em Ciências Jurídicas, professor e autor Humberto Lucena em palestra sobre as “Possibilidades negociais promovidas pela Reforma Trabalhista”.
Em contato diário com processos de justiça trabalhista, o também oficial de Justiça do Trabalho Humberto Lucena busca prevenir processos e passivos judiciais trabalhistas.
Em cursos e palestras, ele orienta empresas, empregadores e gestores para evitar que cometam deslizes e para promover maior segurança jurídica às relações de trabalho.
Alterações e oportunidades com a Reforma Trabalhista
Desde novembro de 2017, a Reforma Trabalhista mudou a lei trabalhista brasileira em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. São novas definições sobre negociação, férias, jornada de trabalho, remuneração, plano de cargos e salários, 13 salário, trabalho temporário, trabalho parcial, trabalho remoto (home office), terceirização, gravidez, banco de horas, demissão, rescisão contratual, multas, danos morais e ações na justiça, por exemplo.
Conteúdos diferenciados e networking
Lucena acredita que, no novo Direito Trabalhista há muito espaço para quem quer fazer do jeito certo e quem quer fazer de forma mais flexível e segura para a empresa, sem que isso gere multas ou processos. Daí a importância de eventos como o ENGDEP. Para ele, “quando se fala em Direito do Trabalho e Legislação Trabalhista, geralmente se associa a tribunais, fiscalização, advogados, juízes, servidores públicos. Mas, na verdade, quem faz isso acontecer no dia a dia são os profissionais de departamento pessoal e rotinas trabalhistas”.
“Muitas vezes essas atividades são ocupadas por profissionais de áreas diversas. Profissionais de administração, muitas vezes contadores, os próprios gestões de Recursos Humanos, analistas de departamento, enfim. O mercado tem essa diversidade, essa multidisciplinaridade. E é muito importante que esses profissionais se alinhem cada vez mais porque uma conduta equivocada pode gerar um problema para o empregador”.
1° ENGDEP no calendário de eventos corporativos 2019 em Porto Alegre
O encontro já é destaque entre as oportunidades para a melhoria nas relações entre empregados, empregadores e Justiça do Trabalho.
“O evento tem a finalidade de, sobretudo com o advento do eSocial e com essas mudanças, alinhar discursos e condutas, de modo a trazer uma postura de compliance, né? Compliance é estar em conformidade. Portanto em conformidade com as regras legislativas, com os códigos de ética e com as melhores práticas de mercado”, diz Lucena.
Informação e atualização profissional no 1° ENGDEP
Durante o encontro, Lucena nos provoca:
“Nesse novo cenário de tantas alterações das leis, o que o empregador pode negociar com o empregado? O quê que é verdade? O quê que é mito? E, dentro desse cenário, qual é o grande papel dos sindicatos? Vou falar sobre algumas propostas, algumas ideias de negociações e sobre como os tribunais tem se posicionado a respeito disso. De modo a trazer criatividade jurídica nessas ideias.”
1 fato sobre a Reforma Trabahista
Empregador e empregado mantem uma relação pautada em possibilidades de negociação. Mas, cuidado com falsas impressões. Essa flexibilidade possui limitações impostas pela legislação e na maneira de tratar cada assunto. Seja em um acordo individual direto ou através de convenção coletiva de trabalho.
Sobre o assunto, Lucena conclui:
“O que é fundamental é que as pessoas saibam que, muito embora se alardeie, se fale muito que agora a Reforma permite muito mais negociação direta com empregado, com o trabalhador, isso não é verdade. As negociações permitidas são fundamentalmente pela via do sindicato e não são todas de toda modalidade. Agora, como essa Reforma foi de caráter eminentemente patronal, se a empresa descumprir, vai sair bem caro pra ela. Então a ideia é ensinar e palestrar sobre o tema e dar segurança e estabilidade nessas relações”.
FIQUE POR DENTRO
Não perca tempo e agende com os amigos do trabalho.
As inscrições online para o 1° ENGDEP seguem abertas, mas, as vagas são limitadas e o segundo lote de ingressos acaba dia 31 de agosto.
O evento acontece dia 10 de outubro de 2019, na AIAMU, em Porto Alegre, das 8h às 18h30.
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